Tabelionato de Notas

Renúncia de Herança e Usufruto

RENÚNCIA DE USUFRUTO

PESSOA FÍSICA - DOS RENUNCIANTES/ NÚ-PROPRIETÁRIOS
1- RG e CPF do(a) renunciante/nu-proprietário, se houver;
2- Se solteiro(a): Certidão de nascimento atualizada no prazo de 90 dias;
2.1- Se casado/viúvo/divorciado: Certidão de casamento atualizada no prazo de 90 dias;
2.1.2 - Quando casados sob o regime da comunhão universal de bens ou separação convencional de bens, apresentar, ainda, Escritura Pública de Pacto Antenupcial e Certidão de Inteiro Teor do Registro do Pacto, se houver, atualizada no prazo de 30 dias;
3- Qualificação completa das partes (profissão, telefone residencial e celular, endereço residencial e comercial, e-mail);
4- Se houver Procuração Pública: Deverá ser apresentada a via original do Traslado caso tenha sido feita em até 30 dias, após esse período deverá ser apresentada, ou a Certidão original da procuração no prazo de 30 dias; e,
4.1- RG e CPF do procurador, qualificação completa;

IMÓVEL
Contrato particular, se houver;
Certidão de ônus, inteiro teor e ações pessoais reipersecutória da matrícula do imóvel, atualizada no prazo de 30 dias;
No caso de imóvel urbano: IPTU do ano vigente, que conste o valor venal; ou Certidão
Valor Venal Prefeitura;

IMÓVEL RURAL
CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural);
CAR (Cadastro Ambiental Rural);
ITR (Imposto Territorial Rural) com recibo DIAT;
Valor da Escritura e do Registro são tabelados de acordo com o valor de avaliação do imóvel.

RENÚNCIA DE HERANÇA

PESSOA FÍSICA - DOS RENUNCIANTES
1- RG e CPF do(a)(s) renunciante(s), se houver;
2- Se solteiro(a): Certidão de nascimento atualizada no prazo de 90 dias;
2.1- Se casado/viúvo/divorciado: Certidão de casamento atualizada no prazo de 90 dias;